Condições Gerais - Mania de Jundiaí e Trilha:
A MANIA DE TRILHA, empresa legalmente constituída e estabelecida na cidade de Jundiaí- São Paulo, inscrita no Ministério de Turismo sob o CADASTUR nº 24.373.791/0001-63, CNPJ: 24.373.791/0001-63, declara que opera como intermediário entre as pessoas, entidades ou estabelecimentos contratados para proporcionar e cumprir os serviços mencionados nos programas (viagem, passeio ou atividade) divulgados e comercializados pela operadora e outros que participarem neste contrato.
RESERVAS E PAGAMENTOS: as reservas serão confirmadas mediante o pagamento do valor total ou financiamento do programa (viagem, passeio ou atividade).
SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS: despesas de caráter pessoal (telefonemas, bebidas, sobremesa, lavanderia, gorjetas, etc.), taxas de turismo, ingressos, refeições e passeios que não estiverem mencionados no roteiro e no item incluso de cada programa (viagem, passeio ou atividade).
CANCELAMENTO PELO CLIENTE: os cancelamentos solicitados pelo cliente estarão sujeitos a uma retenção em favor da agência, dos seguintes percentuais sobre o preço do programa: Para pedidos de RESCISÃO com 31 (trinta e um) dias ou mais de antecedência, a contar da data da execução do serviço: devolução de 100% do valor pago. Para pedidos de RESCISÃO entre 30 (trinta) e 20 (vinte) dias antes da data do serviço: devolução de 80% do valor pago. Para pedidos de RESCISÃO entre 19 (dezenove) e 15 (quinze) dias antes da data do serviço: devolução de 50% do valor pago. Para pedidos de RESCISÃO entre 14 (quatorze) a 8 (oito) dias antes da data do serviço: devolução de 20% do valor pago. Para pedidos de RESCISÃO a 7 (sete) dias ou menos antes da data do serviço: retenção total do valor já pago, ou seja, o contratante não terá direito a reembolso dos valores. Após a assinatura deste contrato, estarão sujeitos a perda do sinal e, adicionalmente, dos valores que não puderem ser recuperados junto aos parceiros e prestadores dos serviços. Não haverá devoluções de diárias, refeições e passeios não utilizados pelo cliente. Após o cálculo das penalidades/multas previstas no contrato, existindo saldo, o mesmo será devolvido ao cliente em moeda corrente nacional ou mediante depósito em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do pedido de cancelamento, ou caso o cliente queira o valor final ficará de crédito na agência. Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno. Configura desistência dos serviços contratados o não comparecimento do CONTRANTE e/ou passageiros do contrato, na hora e local marcados para o início dos serviços ou o comparecimento depois de iniciada a sua prestação. Configura cancelamento a transferência pelo CLIENTE dos seus direitos a outras pessoas. Em casos de cancelamento por motivos de saúde inferior a 21 dias somente serão aceitos mediante apresentação de atestado que coloque a integridade física e moral do contratante e os demais participantes do grupo, sendo assim, será descontado os valores pagos aos parceiros que não seja possível reverter, ficando de crédito o valor final.
CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA: quando a execução dos serviços adquiridos depende de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a agência o direito de cancelar a viagem, comunicando o cliente com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do cliente a realização de outra viagem nessa mesma ocasião ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela agência, integralmente o valor pago.
SEGURO: a Mania de Trilha, através da sua seguradora cobre acidentes pessoais ocorridos durante o programa.
ALTERAÇÕES: os organizadores se reservam do direito de alterarem o itinerário, bem como substituir hotéis, restaurantes e meios de transporte ou outros serviços em virtude de situações peculiares.
As CONDIÇÕES GERAIS acima expostas estão em conformidade com a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), com a Deliberação Normativa 161 de 09/08/1985 da EMBRATUR, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Decreto nº 2521 de 20/03/1998 e as Normas NBR 15286 e 15331.
TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO: o participante declara que esta em condições físicas e psicológicas e que tem conhecimento dos riscos inerentes do programa (viagem, passeio ou atividade) e tem ciência de que qualquer ato contrário às informações recebidas, e poderão causar danos à sua integridade física e moral, e também ao meio ambiente e a terceiros, sendo assim a agência não se responsabiliza por esses danos.
CONCORDÂNCIA: ao aceitar participar deste programa (viagem, passeio ou atividade), o usuário ou a agência de viagens, sua mandatária, declara conhecer as condições gerais e específicas para opção do programa adquirido. Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer das parcelas do preço, implicará na cobrança do valor total devido, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die”, e multa moratória de 2% do valor do débito em aberto. Pelos serviços prestados pela Mania de Trilha por solicitação do CLIENTE.